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Santos

Santos libera a realização de casamentos, aniversários, formaturas e confraternizações

Município de Santos é classificado, desde 10 de julho de 2020, na Fase 3 (Flexibilização) do Plano São Paulo.

DECRETO Nº 9.062

DE 27 DE AGOSTO DE 2020

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS CONTROLADOS EM ESTABELECIDOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OU­TRAS PROVIDÊNCIAS.

 

CONSIDERANDO que o Município de Santos é classificado, desde 10 de julho de 2020, na Fase 3 (Flexibilização) do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020,

DECRETA:

Art. 1º A realização de eventos sociais contro­lados em estabelecimentos privados, como ani­versários, casamentos, formaturas, confraterniza­ções e atividades afins, observará o disposto neste decreto.

Art. 2º A realização de eventos sociais controla­dos observará as seguintes regras:

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I – uso obrigatório de máscaras faciais por fre­quentadores, organizadores, funcionários, colabo­radores e prestadores de serviço;

II – observância do distanciamento de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas e entre as mesas;

III – aferição da temperatura corporal dos parti­cipantes e, caso se verifique temperatura superior a 37,5ºC ou qualquer outro sintoma de COVID-19 (“novo coronavírus”), o interessado ficará impedi­do de participar do evento e deve ser orientado a procurar imediatamente os serviços de saúde;

IV – disponibilização de água e sabão e/ou de álcool em gel 70% para higienização das mãos;

V – utilização de até 40% (quarenta por cento) da capacidade do estabelecimento ou local;

VI – utilização de lista de convidados por escrito, para controle da ocupação;

VII – duração máxima de até 8h (oito horas) por evento, incluindo o tempo de preparação, monta­gem e desmontagem;

VIII – ocupação de mesas por até 6 (seis) pesso­as, preferencialmente da mesma família;

IX – observância do espaçamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as mesas;

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X – vedação à utilização de equipamentos ou aparelhos de entretenimento de uso coletivo;

XI – o uso de equipamentos ou aparelhos de entretenimento permitidos deve observar o dis­tanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre os usuários, devendo-se garantir a prévia, adequada e constante higienização;

XII – somente poderão executar música ao vivo em eventos sociais controlados os estabelecimen­tos com alvará específico para essa atividade, emi­tido pela Prefeitura Municipal de Santos, obser­vando-se, ainda, o disposto no Decreto nº 9.060, de 26 de agosto de 2020;

XIII – higienização e limpeza adequadas de to­dos os equipamentos e ambientes entre os even­tos;

XIV – cumprimento das condições gerais de lim­peza, higiene e prevenção previstas nos artigos 10 e 11 do Decreto nº 8.980, de 17 de junho de 2020;

XV – cumprimento dos Protocolos sanitário e de testagem constantes, respectivamente, dos Ane­xos I e II do Decreto nº 8.980, de 17 de junho de 2020;

XVI – cumprimento das disposições pertinentes do Protocolo Setorial nº 1 (Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Estabelecimentos Afins), constante do Anexo Único do Decreto nº 9.001, de 10 de ju­lho de 2020.

Art. 3º O descumprimento das disposições des­te decreto sujeitará o infrator às penalidades pre­vistas na legislação pertinente.

Art. 4º O Poder Executivo poderá rever as au­torizações e condições previstas neste decreto, a qualquer tempo, caso os indicadores e critérios técnicos indiquem a necessidade de alteração para proteção e garantia da vida, saúde e bem-es­tar social.

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Art. 5º As Secretarias Municipais de Finanças e de Saúde poderão expedir atos para instruir a exe­cução deste decreto.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Registre-se e publique-se.

Palácio “José Bonifácio”, em 27 de agosto de 2020.

PAULO ALEXANDRE BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Fonte: Jornal A Tribuna / Prefeitura de Santos

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